Voto de Protesto

A Câmara Municipal de Sintra e a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua inauguraram no passado dia 23 de Setembro o Gabinete do Património Mundial - Paisagem Cultural de Sintra. Foi assim concretizada uma parceria entre a C.M.S. e a Parques de Sintra-Monte da Lua, responsável pela gestão de diversos símbolos históricos e culturais presentes na área classificada pela UNESCO.

 

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A criação desta unidade orgânica revela-se totalmente adequada, uma vez que as características de uma zona classificada como Património Mundial exigem uma metodologia de trabalho própria, não só devido à obrigatoriedade de prossecução das exigências que a manutenção de tal estatuto exige, como pela gestão dos variados interesses existentes.

Saúda-se pois a Câmara Municipal de Sintra e a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua por esta iniciativa.

Contudo, o sucesso da acção de uma estrutura deste tipo dependerá directa e totalmente da sua capacidade de envolver os diversos agentes que na área classificada actuam, começando pelas Instituições que nela têm funções de gestão.

Ora, em nenhum momento, até à presente data, foi mencionada, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a importância da União das Freguesias de Sintra na co-gestão da área protegida de Paisagem Cultural, desde logo porque é em território por si gerido que se situa tal classificação da UNESCO.

Como também não se tem visto manifestada qualquer vontade de partilha e envolvimento da Junta de Freguesia nesta temática, por parte da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Sintra manifesta assim uma atitude de desprezo pela União da Freguesias de Sintra, ao nível da Junta de Freguesia e até da Assembleia de Freguesia, a qual, através das diversas bancadas que a compõem, tem vindo, ao longo deste mandato, a trazer a debate diversas questões que irão certamente ser tratadas pelo Gabinete agora criado.

Como tal, a bancada de Vogais eleitos pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, na sessão de dia 29 de Setembro de 2015, e ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, alínea c) do Regimento, propõe que esta Assembleia apresente um voto de protesto junto da Câmara Municipal de Sintra, pela forma como aquela tem mantido alheia a Junta da União das Freguesias de Sintra da acção de defesa do estatuto de Paisagem Cultural da Humanidade atribuído a Sintra pela UNESCO.

Aos 29 de Setembro de 2015

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