Educação: parente pobre no Orçamento Municipal para 2016

A circunstância de serem detetáveis fragilidades várias no orçamento municipal para 2016, nomeadamente

  • as omissões que apresenta, em diferentes áreas, entre o prometido em campanha eleitoral e o previsto;
  • a falta de visão estratégica na educação - que revela aqui ser o parente pobre para a dimensão social frágil do concelho;
  • o distanciamento notório na relação com os parceiros locais, com destaque para as juntas de freguesia, cujo papel na resolução dos problemas ainda que crucial não é valorizado e potenciado como deveria e a ausência de um vasto plano de investimentos que supere as carências sentidas em diferentes setores, ainda para mais com uma solidez financeira que amplamente o permitiria.

São estas algumas das razões que suscitaram a abstenção dos Vereadores do Movimento Independente Autárquico "Sintrenses com Marco Almeida" na votação da Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016, na Reunião de Câmara Extraordinária que hoje teve lugar (dia 27 de Outubro de 2015) e justificaram a Declaração de Voto apresentada pelos mesmos, de cujo teor se dá seguidamente conhecimento:

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016

Com a apresentação da proposta de Orçamento e das Grande Opções do Plano para 2016, o executivo camarário liderado pelo Partido Socialista e apoiado pelo PSD e CDU cumpre neste mandato, pela penúltima vez, a responsabilidade de apresentar, programar e quantificar a sua visão quanto às opções correntes e estratégicas para o concelho de Sintra e para as suas comunidades.

As opções políticas que teremos a oportunidade de avaliar são acompanhadas pelo trabalho realizado pelos serviços municipais da área financeira na elaboração técnica dos instrumentos agora apresentados e que merecem da parte dos vereadores do Movimento o nosso apreço. Este cumprimento é extensivo à vereadora Dra. Piedade Mendes no âmbito da coordenação política do pelouro financeiro.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores,

Formulamos que o orçamento municipal para 2016 consiga planificar com rigor a atividade da Câmara para o próximo ano e que contrarie a prática a que nos fomos habituando, ao longo das reuniões de Câmara dos últimos 2 anos, de sucessivas correções através do ritmo alucinante de uma alteração orçamental por sessão camarária, revelando, por um lado, uma total insuficiência na capacidade de programar; e por outro, a alteração sistemática das prioridades municipais ao longo do ano.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores,

Os instrumentos financeiros municipais devem procurar dar resposta aos compromissos eleitorais assumidos em campanha eleitoral e sufragados pelo voto popular. Sendo a Câmara Municipal de Sintra governada, no âmbito da responsabilidade direta, pelo Partido Socialista, PSD e CDU, o orçamento municipal e as grandes opções do Plano para 2016 apresentam omissões entre o prometido e o previsto. Em bom rigor, está a esgotar-se o tempo para que os sintrenses assistam à concretização das promessas de redução do valor da tarifa da água, da implementação do orçamento participativo, do reforço do programa de distribuição de manuais escolares, da construção do cemitério de Casal de Cambra, do centro de saúde de Almargem do Bispo ou da Casa de Teatro de Sintra. Quanto às promessas feitas pela CDU e pelo PSD, nem vê-las, nem constatamos que sobre as mesmas tenha havido qualquer intervenção em sede de reuniões do executivo municipal em defesa das propostas apresentadas aos sintrenses. São apenas alguns exemplos dos muitos que hoje aqui poderíamos deixar ficar, após a consulta dos respetivos programas eleitorais.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores,

Registamos a aridez do texto de abertura que acompanha os documentos em apreço. A referência que a aposta estratégica em matéria de educação se fica pela construção de cozinhas ou pela eficiência energética denota a falta de visão e de investimento numa área fundamental para a qualificação do concelho e que deveria ser assumida como prioritária.

Abstivemo-nos na votação dos instrumentos financeiros para 2016 porque estes têm na sua génese uma conceção ideológica diametralmente oposta, no que diz respeito à forma como idealizamos a relação munícipe – Câmara, àquela que caracteriza os eleitos do Movimento nos diferentes órgãos municipais e de freguesia. Continuamos a acreditar que os sintrenses, as suas famílias e o seu tecido empresarial devem contribuir, através dos impostos que pagam, com o necessário para o cumprimento das funções municipais. Nem mais, nem menos. Uma Câmara que acumula receita em contas bancárias não tem o direito de manter o índice de impostos que prejudica os sintrenses e que beneficia os cofres da Câmara Municipal. E nesta matéria fomos claros com a apresentação da nossa proposta de redução para o conjunto dos impostos municipais. Ao votarem contra, PS, PSD e CDU deram um sinal contrário ao apoio que empresas e famílias continuam a precisar nos dias que correm.

No que à despesa diz respeito, não podemos deixar de assinalar o crescimento das verbas que sustentam as funções sociais, em particular a solidariedade, a cultura, a juventude, o desporto e a habitação. Fazemo-lo porque é justo que o façamos, fazemo-lo porque na discussão das propostas dos orçamentos de 2014 e 2015 fizemos questão de manifestar a nossa preocupação com a insuficiência das verbas que lhe estavam destinadas. Temos, no entanto, a convicção de que a verba nestes setores crescerá em 2017. Quanto à educação, alertamos que em 2016 a educação tem cerca de 50 mil euros a mais e um peso no orçamento de 7,98% abaixo dos 8,29% em 2015 e 10,47% em 2012. Pouco, ainda pouco, para a dimensão social frágil do concelho, em particular para os desafios da educação enquanto instrumento único da promoção e coesão social. Não se constrói o futuro da nossa terra e das nossas comunidades, se a opção continuar a ser de distanciamento relativo às direções escolares, às associações de pais, aos professores e aos assistentes. Todos, sem exceção, são a oportunidade para afirmação de uma escola pública de qualidade e de oportunidade.

Ainda no âmbito da despesa, queremos acentuar o nosso distanciamento quanto à forma como é estabelecida a relação com os parceiros locais, vistos, muitas vezes, como fatores de encargo e não de estreita colaboração. E, nesta matéria, queremos salientar o papel das juntas de freguesia na resolução de problemas, na colaboração que prestam às diferentes entidades e no apoio às nossas comunidades, sobretudo àquelas que maiores dificuldades enfrentam. É tempo de ser repensado o modelo de descentralização de competências para as freguesias de acordo com as características territoriais e sociais de cada uma, mas que acima de tudo seja mais eficaz, mais robusto e mais justo. Nesta gigantesca tarefa de criar um novo modelo de desenvolvimento territorial, em que o PDM é apenas uma parte, a Câmara Municipal tem de olhar para si e perceber que funções pode e deve cumprir e aquelas que os seus parceiros podem e devem assegurar. Também aqui, o orçamento municipal nada nos diz. As juntas de freguesia contam com um volume de transferências idênticas ao do corrente ano, e mesmo a questão dos transportes, apesar de reiteradas promessas, fica sem solução à vista.

Uma palavra final para a relação entre despesa corrente e despesa de capital. A primeira com valores de 76% e a segunda próxima dos 24%. O peso da primeira sobre a segunda desequilibra o orçamento mas não o constrange tendo em conta a solidez financeira. Por isso, registamos com estupefação a ausência de um vasto plano de investimentos plurianual que supere as carências sentidas em muitas áreas do espaço público necessárias à sua qualificação. Nos últimos 2 anos, ouvimos aqui a ausência de projectos para justificar a falta da sua concretização; qual será agora o motivo que justifique tal opção?

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores,

Com a aplicação do Orçamento Municipal de 2016 entramos na segunda metade do mandato autárquico. O tempo esgota-se. Esperávamos mais ambição e mais energia na atividade municipal com vista à transformação do concelho que todos desejamos.

Temos dito.

Aos 27 de Outubro de 2015

Os Vereadores do Movimento Sintrenses com Marco Almeida

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