A propósito da alienação em hasta pública de imóveis municipais

Alienar para rimar com amealhar!

Porque pugnamos pela coerência e pela consistência dos valores em que acreditamos, assumimos hoje em sede da Reunião Camarária a mesma posição da que tomámos há pouco mais de um ano relativamente à alienação de imóveis municipais, votando Contra na proposta, subscrita pelo Presidente da Câmara, para serem desta feita levados à hasta pública 14 imóveis.

Ressalvando que não está em causa desvalorizar o propósito de recuperação e valorização que lhe está subjacente, já o estará o facto de serem entendidos por dispensáveis, sobretudo se a perspectiva por que forem olhados for mais a do interesse público e menos a do pecúlio financeiro que porventura representará este acto de gestão.

Somos de parecer que é preciso separar as águas.

Quando no lote se incluem imóveis que se encontram em condições aceitáveis de habitabilidade, não se entende porque não haverão de integrar a bolsa de habitação social e através dela acorrer a casos de premência, cujo número vem conhecendo um preocupante aumento, pela vulnerabilidade financeira a que muitas famílias se encontram sujeitas.

Ainda para mais se tivermos em conta que, inexplicavelmente ou talvez não, não houve ainda durante estes quase três anos de mandato, qualquer intervenção de requalificação nos bairros de habitação municipal, com óbvias consequências na qualidade de vida daqueles que são os seus arrendatários e numa inerente degradação do ambiente social que lá mora.

Por outro lado, mantém-se a tendência de não lançar mão deste recurso para dotar algumas instituições de espaços de funcionamento e prossecução da sua actividade, sendo que no caso de equipamentos que já desempenharam um papel relevante na comunidade, como sejam os de natureza educativa – como é o caso da ex-escola de Paiões e do ex-JI da Idanha -, a questão se coloca de forma mais acutilante ainda.

Em nome duma política de proximidade com as pessoas e com as instituições, alienar para rimar com amealhar é, definitivamente, um princípio que não defendemos. E esse parece ser o único objectivo destas opções do actual Executivo com as quais não compactuaremos.

Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
Sintra, 26 de abril de 2015

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