Que futuro para os Serviços de recolha dos RSU nas Freguesias de Agualva/Cacém e Queluz ?

Na última reunião de câmara, realizada a 13 de Setembro, a nossa Vereadora Elsa Judas, proferiu uma intervenção que teve como objecto o ponto 29 da ordem de trabalhos, que se refere ao Acordo MUNICÍPIO DE SINTRA/SUMA, sobre o contrato de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos em Agualva-Cacém e Queluz.

Apesar de a C.M. de Sintra pretender que fosse denunciado o contrato de recolha de RSU Agualva-Cacém e Queluz, o facto de os Serviços Municipais de Água de Sintra (SMAS) não o terem feito dentro do prazo, inviabilizou essa pretensão e colocou em causa a prometida internalização desse serviço. Caducando automaticamente o acordo celebrado entre a SUMA e o MUNICÍPIO DE SINTRA em 30 de Novembro de 2017, em face deste acordo, questionamos como prevê o Município resolver a questão da recolha dos RSU produzidos nas Freguesias de Agualva/Cacém e Queluz.

Conheça aqui a sua intervenção.

Acordo MUNICÍPIO DE SINTRA/SUMA

Este acordo, levantou- nos duas questões, uma prejudicial relativamente à outra, devendo por isso ser devidamente enquadrado no contexto do erro gravíssimo cometido pela Administração do SMAS, em última instância a responsável pelo mesmo: sabendo-se que a CMS pretendia que fosse denunciado o contrato de recolha de RSU Agualva-Cacém e Queluz, e que havia um prazo para o efeito, o SMAS deixou caducar, por 2 dias, o prazo para a referida denuncia, o que configura uma negligência grosseira e suscetível de levantar as mais diversas dúvidas atendendo aos montantes envolvidos:

I. Questão: o problema e quem o criou

Os SMAS e em última instância, legalmente, o executivo camarário: deixar caducar o prazo (por dois dias) para denunciar o acordo com a SUMA, que se entendeu não dever continuar em vigor, desencadeou problemas complexos, resultantes da decisão da SUMA de interpor recurso hierárquico improprio da decisão dos SMAS que validou a referida decisão de denúncia dois dias após o terminus do prazo.

Foi referido, que este erro por si só seria suscetível de causar grave prejuízos aos munícipes, motivo pelo qual o Movimento, não podendo embora votar a favor dum acordo que visa em primeira instância "salvar a pele" de quem cometeu um grave erro e por ele é responsável, indiretamente, é a única solução plausível para garantir que os munícipes de Agualva/Cacém e Queluz, não sofram as consequências do mesmo, vendo os seus resíduos sólidos urbanos amontuarem.se nas ruas na pendência dum futuro e inevitável processo judicial desencadeado pela SUMA em face da denúncia ilegal do contrato em vigor, e que, portanto, legitima, a posição tomada: a abstenção.

Resulta do exposto que o acordo ora votado, tem como finalidade primitiva evitar: a tomada de uma decisão em relação ao recurso hierárquico improprio interposto pela SUMA, as mais que prováveis acções judiciais desencadeadas pela SUMA subsequentes, nomeadamente de caracter indemnizatório, que com grau de probabilidade elevadíssimo penalizariam os SMAS e o Município, bem como os seus legais representantes e decisores, também a título pessoal, na ordem dos vários milhões de euros; Sendo que, apenas reflexamente, porque sana objetivamente um erro grosseiro previamente cometido pelos SMAS (absolutamente evitável), salvaguarda o interesse público e dos munícipes (resultante, repetimos do erro que lhe está na génese). Não se pode sequer apontar o acordo sub iudice como vantajoso, por poupara os valores a pagar à SUMA durante o período de 3 anos (já que o acordo tem a duração de 1 ano) já que qualquer que seja a solução a adoptar implicará a assunção de encargos, já que o serviço tem que continuar a ser prestado por alguém; o que nos conduz à segunda questão:

II. Questão: Caducando automaticamente o acordo celebrado entre a SUMA e o MUNICÍPIO DE SINTRA em 30 de Novembro de 2017, em face deste acordo, como prevê o Município resolver a questão da recolha dos RSU produzidos nas Freguesias de Agualva/Cacém e Queluz

Esta questão formulada ao Senhor Presidente da Câmara resulta da constatação, que terminando automaticamente o contrato de recolha de RSU celebrado com a SUMA em Novembro de 2017, sendo as eleições autárquicas marcadas previsivelmente para fins de Setembro, início de Outubro de 2017, e como tal, a tomada de posse do novo executivo camarário (que se poderá manter o mesmo ou não, o que até é indiferente para o presente caso) nunca poder ser efectivada antes do fim de Outubro de 2017, pelo que, se o actual executivo camarário não resolver entretanto o problema, cairá o mesmo "nos braços" do novo executivo em Novembro de 2017, sem que este tenha tempo para estudar e adoptar uma outra solução que entenda como melhor para salvaguarda dos interesses dos munícipes, sendo pois "empurrado" para celebração de novo acordo com a SUMA ou para protelar o ora acordado!

Foi dito pelo Senhor Presidente que defendia a solução da internalização dos referidos serviços e que deveria ser esta a solução a adoptar pelo novo executivo eleito, o que pressupõe, que todas as questões inerentes ao mesmo tenham que ser estudadas, preparadas e pré-concretizadas pelo actual executivo, que pese embora se tenha predisposto genericamente a criar as condições para a internalização, não concretizou ainda ponto por ponto o que pretende fazer, e o facto, é que não a vai concretizar. Todo este processo é preocupante.

TOPO