Acordo Autárquico entre os Movimentos “Sintrenses com Marco Almeida” e “Sintra, Paixão com Independência”

SOMAR PARA QUE OS SINTRENSES POSSAM GANHAR

Marco Almeida e Barbosa de Oliveira, assinaram nesta terça-feira, dia 14 de Fevereiro, pelas 15h30, na Biblioteca Municipal de Queluz, um Acordo para as próximas Autárquicas.

Dois Movimentos Independentes, o “Sintrenses com Marco Almeida” e o “Sintra, Paixão com Independência”, que há 4 anos protagonizaram candidaturas de per si às Autárquicas 2013, decidiram juntar vontades e energias para resgatarem um novo rumo para Sintra.

Partilhando a perspectiva de que ao longo do actual mandato autárquico o Concelho ficou privado de uma gestão municipal orientada para a superação das muitas fragilidades sentidas pelas diferentes comunidades sintrenses, constou do texto do Acordo o diagnóstico de diferentes realidades que sustentam tal avaliação e que ambos consideram urgente reverter, para tal imprimindo diferentes princípios e um novo vigor à governação local.

Elencando as suas principais premissas, como eixos orientadores da sua visão estratégica para o Concelho, que vão desde a promoção duma política de impostos justa e duma governação de proximidade, passando pela concretização dum Estado Social Local, pela aposta na educação e na saúde como opções estratégicas para as famílias, pela defesa da transferência de competências da administração central e pela organização e qualificação do território, até ao apoio à Economia Local e à criação de emprego, ao Turismo e às Artes e Cultura, enquanto ativos para a promoção da identidade local e projecção nacional e internacional do Concelho, consideram os subscritores do Acordo Autárquico que o seu compromisso por Sintra e pelos Sintrenses fica alavancado com esta coligação de vontades.

Depois de formalizado o acordo de coligação com o PSD e o CDS, o Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” junta à candidatura às Autárquicas 2017 o outro movimento independente de 2013, liderado por António Barbosa de Oliveira, um socialista com um percurso político-partidário de fôlego, que, para além de militante do Partido Socialista durante 40 anos e várias vezes coordenador da Secção de Queluz, foi membro da Comissão Política de Sintra, onde exerceu vários mandatos na sua estrutura executiva, integrou a Comissão Política da FAUL e esteve durante 4 mandatos como Presidente da Junta de Freguesia de Queluz.

Acreditam os subscritores que os desafios que se colocam à governação local – que desejam modernizadora e próxima dos munícipes e das instituições – ganharão com a sua experiência e visão para Sintra e com a humildade da sua confiança de que juntos são mais fortes, no âmbito de uma candidatura com um alargado espectro partidário.

Aos 14 de Fevereiro de 2017
Movimento Independente Autárquico “Sintrenses com Marco Almeida”

 

Dois Movimentos Independentes, que há 4 anos protagonizaram candidaturas de per si às Autárquicas 2013, juntam agora as suas vontades e energias para resgatarem um novo rumo para Sintra, suportados por estratégias partilháveis para alcançar objectivos comuns.

Ao longo do atual mandato autárquico, o concelho de Sintra ficou privado de uma gestão municipal orientada para a superação das fragilidades que as comunidades sintrenses sentem em múltiplas dimensões da sua vida.

A gestão municipal assentou numa política de concentração de poderes e de decisões no Presidente de Câmara, alienando o princípio da democraticidade tão importante em órgãos colegiais. O afastamento de algumas das forças políticas eleitas é bem patente no ciclo das Presidências Abertas que não contaram com a participação dos vereadores da oposição.

Apesar da promessa do ainda Presidente de Câmara, o Orçamento Participativo municipal foi negado, reflexo máximo de quem governa escondido dos sintrenses. Em matéria de fomento da participação cívica nas decisões municipais, este mandato foi um desastre.

Numa Câmara presidida sob o princípio da desconfiança, também os colaboradores municipais foram alvo de opções que quebraram a necessária ligação entre quem lidera e quem concretiza as opções políticas. Durante este mandato, a opção foi limitar direitos e práticas laborais, ao mesmo tempo que se esqueciam as promessas de qualificação das infraestruturas laborais e a sua reorganização. E quando se reorganizou, a opção resultou sempre em prejuízo para os funcionários municipais, como disso é exemplo o encerramento do refeitório do complexo oficinal.

Fruto da opção meramente financeira na gestão dos recursos municipais, o Presidente da edilidade concentrou verbas provenientes dos impostos em contas bancárias que em nada beneficiam o desenvolvimento do território e a qualidade das suas comunidades. Num total de 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, Sintra situa-se na 17ª posição em matéria de investimento, ficando atrás apenas o Seixal.

As diferentes instituições de apoio às famílias sintrenses, da cultura ao desporto, passando pela juventude e pela solidariedade, contaram com apoios reduzidos tendo em conta o crescimento dos saldos bancários. Em fevereiro deste ano, a Câmara tinha 84 milhões de euros disponíveis e bloqueados nas contas bancárias.

Esta Câmara dos milhões, não colaborou na construção de um equipamento de uma instituição de solidariedade.

O território e o ambiente que dele emerge, e o seu necessário desenvolvimento assente nas suas diferenças e nas suas oportunidades, foram olhados com desprezo e como encargo para os cofres municipais.

Adiaram-se decisões que não poderiam ter sido adiadas.

A revisão do Plano Diretor Municipal ficou por fazer, apesar das obrigações legais que impõem a sua necessária alteração.

Sintra é hoje um território estagnado.

As juntas de freguesia, parceiros essenciais na concretização das medidas municipais, foram esquecidas e enfraquecidas. A Câmara cortou verbas, asfixiou a rede de autocarros de apoio às actividades associativas e tomou opções sem escutar a voz das freguesias.

Num concelho com a dimensão territorial de Sintra, a par da sua expressão populacional, abandonaram-se escandalosamente as políticas de renovação de equipamentos necessários à vida dos sintrenses. Não se fez uma escola, nem tão pouco se fez uma requalificação integrada de um equipamento escolar; não se construiu um equipamento de saúde, não se abriu um eixo rodoviário, não se instalou uma unidade de apoio às forças de segurança. Não se fez nada, rigorosamente nada. É esta a herança do Dr. Basílio Horta.

O concelho de Sintra merece mais e melhor. Sintra merece uma nova visão geradora de energia mobilizadora e transformadora. Sintra e os sintrenses merecem uma alternativa que junte vontades e que na diferença construa opções que constituam uma opção à melhoria da qualidade de vida.

É pois este o objetivo do acordo entre os Movimentos Independentes Sintrenses com Marco Almeida e Sintra, Paixão com Independência, cujas premissas aqui subscrevemos e que orientarão a construção do futuro Programa de Governo Local:

  1. Promover uma política de impostos justa e estritamente necessária ao cumprimento das funções municipais, instituindo o principio da devolução de uma parte do excedente orçamental por via da redução da carga fiscal nos anos subsequentes;
  2. Dotar os serviços municipais de condições materiais e humanas necessárias à sua eficácia para cumprimento das suas diferentes competências, sob o princípio do respeito pelos colaboradores municipais;
  3. Gerar uma Governação Local de proximidade através da descentralização de competências municipais para juntas de freguesia e instituições de solidariedade, criando condições para a implementação do Orçamento Participativo a nível das freguesias e do município;
  4. Defender a transferência de competências da administração central para a Câmara, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e do ambiente;
  5. Concretizar um Estado Social Local, assente em medidas destinadas ao apoio financeiro das famílias e das instituições de solidariedade para a superação das fragilidades nas áreas da infância, da deficiência, da juventude e da terceira idade;
  6. Organizar e qualificar o território por via da Revisão do Plano Diretor Municipal e de instrumentos de gestão adicionais, fomentando investimentos de qualificação do espaço público;
  7. Apostar na educação como ferramenta de promoção individual e comunitária, através da renovação da rede de equipamentos, de programas de apoio aos alunos e às famílias;
  8. Afirmar os cuidados de saúde como opção estratégica para as famílias sintrenses. Para lá dos equipamentos, a opção passa pela concretização de políticas municipais de monitorização do estado de saúde dos sintrenses, de rastreamento de doenças e promoção de hábitos de vida saudáveis, nos quais a alimentação e o desporto assumem importância extraordinária;
  9. Apoiar a Economia Local através de medidas de redução da burocracia, alívio da carga fiscal e valorização de iniciativas que promovam a criação de emprego, olhando para o turismo como atividade que o fomenta também;
  10. Apoiar as Artes e a Cultura como forma de valorizar a identidade do concelho e sua projecção no contexto nacional e internacional;

Partilhando estes objectivos genéricos e animando-os a convicção de que o seu compromisso por Sintra e pelos Sintrenses fica alavancado com esta coligação de vontades, acreditam os subscritores que os desafios que se colocam à governação local - que desejam modernizadora e próxima dos munícipes e das instituições -, ganharão com a sua experiência e visão para Sintra e com a humildade da sua confiança de que juntos são mais fortes no âmbito de uma candidatura designada por “Sintrenses com Marco Almeida” e suportada por listas conjuntas aos diferentes órgãos autárquicos.

Assinam, assim, este Acordo Autárquico, aos 14 de Fevereiro de 2017, que tem como representantes

Pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”- Marco Almeida
Pelo Movimento “Sintra, Paixão com Independência” - António Barbosa de Oliveira

 

 

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