Um HOSPITAL ELEITORAL dito de proximidade

Conheça a posição do Movimento "Sintrenses com Marco Almeida" sobre o acordo formalizado nesta segunda-feira, dia 26 de junho, relativo à colaboração entre o Município de Sintra, o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde, para a construção e instalação do "Hospital de Proximidade de Sintra".

UM HOSPITAL ELEITORAL DITO DE PROXIMIDADE

  1. O Movimento “Sintrenses com Marco seria sempre favorável à instalação de um novo hospital em Sintra, independentemente da sua configuração e valências, mesmo considerando imprescindível melhorar as condições de saúde ao nível dos equipamentos, da construção de pontes essenciais entre as áreas da saúde, da educação, do desporto e da ação social e defendendo, por isso, a descentralização de competências do Ministério da Saúde para a Câmara.
  2. Mas este “Hospital de Proximidade” não responde satisfatoriamente às necessidades reais do nosso Concelho, bastando para tal atentar na circunstância dos munícipes de 8 freguesias (do norte do Concelho) poderem passar a estar a coberto do hospital privado de Cascais. Ora isto não é proximidade e indicia o reconhecimento prévio da incapacidade de resposta do novo equipamento, contrariando as repetidas promessas do Presidente da Câmara Municipal.
  3. A Assembleia Municipal foi instada com apenas 4 dias de antecedência para se pronunciar sobre o “Acordo de Colaboração” a outorgar pelo Município com os Ministérios das Finanças e da Saúde. Com antecedência semelhante foi recebida uma síntese do Programa Funcional e tivemos acesso ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado por despacho governativo e que integrava um representante do Presidente da Câmara.
  4. Ora a pressa do Executivo impediu que a Comissão competente da Assembleia pudesse analisar e emitir parecer sobre a matéria, tudo porque estava já marcada uma cerimónia, obviamente de cariz eleitoralista, para a assinatura do supracitado acordo.
  5. Quanto ao envolvimento financeiro da Câmara, parece-nos escandaloso que a Câmara, para além de ceder os terrenos necessários e garantir as acessibilidades, como lhe compete, tenha aceitado assumir responsabilidades adicionais da ordem dos € 30 milhões para a construção do edifício, substituindo-se às competências do Governo, o qual se limita a financiar o equipamento do Hospital.
  6. Não admira, contudo, que o Governo tenha transferido aqueles avultados encargos para o Município, pelo simples facto do Ministério das Finanças e também o da Saúde constatarem que a Câmara Municipal dispunha em excedentes orçamentais do triplo do valor que lhe estavam a cometer...
  7. Em suma, aqueles Ministérios devem ter concluído que, não tendo a Câmara Municipal capacidade para aplicar os enormes excedentes orçamentais de que dispõe nem para os devolver em parte significativa aos contribuintes, então que os aplique no Hospital e assim contribua para aliviar o défice orçamental do Estado.
  8. Os munícipes de Sintra contribuem duplamente para um bem que deveria decorrer da aplicação dos impostos que lhes são cobrados: pagam-nos e ao invés de usufruírem por essa via de benfeitorias essenciais à melhoria da sua qualidade de vida, volta a ser o excedente orçamental gerado pelos seus impostos que vai viabilizar a construção do hospital.
  9. Conclui-se que esta Câmara do PS ou fez um verdadeiro frete ao Governo do PS à custa dos contribuintes sintrenses, ou então não teve argumentos nem capacidade negocial para evitar este verdadeiro esbulho, para mais adiando para o Executivo saído das próximas eleições de 1 de Outubro a satisfação, ao longo do próximo mandato, do essencial dos elevados encargos indevidamente comprometidos.
  10. Quanto aos aspectos técnicos, desde logo o modelo de gestão hospitalar não deixa margem para dúvidas: o novo equipamento não é mais do que uma sucursal do Hospital Amadora-Sintra pois refere inequivocamente o Acordo de Colaboração em causa que este “irá assegurar a gestão e o funcionamento do Hospital de Proximidade”. Sendo públicas e notórias as diversas fragilidades do Hospital Fernando da Fonseca, não nos parece que este cordão umbilical seja promissor.
  11. Caberia também analisar na especialidade, em sede de Comissão, alguns aspectos que merecem esclarecimento por parte das autoridades de saúde, insusceptíveis de serem prestados pela Câmara, aspectos esses que são motivo de forte preocupação, designadamente:
    a. A justificação para apenas 60 camas;
    b. O que significa urgência “básica” ou, por outras palavras, que situações é que são excluídas deste tipo de urgências;
    c. A razão de, aparentemente, não estarem considerados os "cuidados intensivos” e especialidades como a dermatologia, a ginecologia/obstetrícia, a neonatologia, a anatomia patológica, a imunoterapia, a imagiologia, a infecção VIH e a psicologia;
    d. O papel do Hospital de Cascais que, aparentemente, continua a assumir especialidades relevantes aos utentes de várias Freguesias do nosso Concelho, como sejam a obstetrícia, a ginecologia, a pediatria e a neonatologia e que poderá continuar a ser objecto de opção mesmo depois de construído o novo hospital.
  12. O desígnio de garantirmos aos sintrenses cuidados de saúde pública de qualidade deveria unir-nos na busca de soluções e compromissos satisfatórios, na salvaguarda de um direito fundamental, consagrado na Constituição da República: o direito à Saúde.
    Mas o atribulado processo conduzido pela Câmara Municipal tem sido precisamente o contrário, pelo secretismo que envolveu a operação e pelas conclusões muito insatisfatórias a que chegou no plano operacional e manifestamente escandalosas no plano financeiro.
  13. Para mais o problema da Saúde em Sintra não se esgota na construção do Hospital de Proximidade, que fica aquém do desejável e das promessas reiteradas mas incumpridas do Dr. Basílio Horta. Por exemplo podemos constatar que, dos 5 centros de saúde prometidos, apenas um se encontra em construção, enquanto os outros existem nos “outdoors” e na propaganda do Executivo.
  14. Sem prejuízo das nossas profundas reservas aos aspectos muito negativos deste processo, não obstaculizámos para que não subsistisse qualquer desculpa para que o processo não avançasse, reiterando-se a posição favorável à aprovação do Acordo em apreciação, na medida em que seríamos sempre favoráveis à instalação de um novo hospital em Sintra, independentemente das suas características.
  15. Estaremos atentos ao início do processo e esperamos merecer a confiança dos sintrenses para melhorar no próximo mandato as condições e a capacidade de resposta deste equipamento e assim proporcionar o melhor serviço possível aos utentes.

Aos 26 de Junho de 2017

Movimento Independente Autárquico “Sintrenses com Marco Almeida”

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