Síntese da 86.ª Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Sintra

Conheça aqui a síntese desta reunião, que se realizou a 27 de junho de 2017, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 09:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Abordada a questão do abate de árvores em Morelena, na EN 117;
  • Abordada a questão da AUGI 104 de Valdinháguas, no que se refere ao teor do Despacho 10 do Sr. Presidente, já que se encontra pendente o parecer jurídico;
  • Questionada a situação da manutenção dos espaços verdes na Quinta do Mirante;
  • Levantada a questão relativa à situação dos parques infantis e à fiscalização das suas condições técnicas, ressalvando a necessidade da Câmara retomar as verificações técnicas de rotina;
  • Situação da deficiente recolha dos RSU’s nas freguesias de Monte-Abraão e Massamá;
  • Pedido de informação sobre o funcionamento do aterro ilegal junto à Urbanização da Anta, na Idanha.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.

2. Ata n.º 13/2017, relativa à reunião realizada em 06.06.2017
A FAVOR Não participa na votação Elsa Judas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3. Proposta nº 525-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 13.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 526-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Sociedade Recreativa e Musical de Almoçageme, para a realização de obras de manutenção no palco e substituição do telhado da sede da associação, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 527-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração do contrato de venda em consignação com a Editora CATI – CENTRO ATLÂNTICO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LDA., para venda de publicações no MUSA, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 528-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no montante de 5.000,00€ ao Agrupamento de Escolas Prof. Agostinho da Silva, para apoio à realização das IV Jornadas Formativas “DREAM” 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 529-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar as transferências financeiras no âmbito do Plano de Transportes Escolares de Sintra, ano letivo 2016/2017, referentes a despesas resultantes de aquisição de títulos de transporte, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 530-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 08.06.2017 que aceitou a proposta do júri de proceder à divulgação do relatório a todos os interessados, retificando-se o mapa de quantidades, referente à Empreitada de Reabilitação Energética das Escolas Básicas EB1 de São Marcos e EB1 de Mem Martins, nos termos da proposta
A FAVOR

9. Proposta nº 531-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Apoiar a Junta de Freguesia de Colares, através da cedência de 3 bandas filarmónicas e 1 orquestra, no âmbito das Tradicionais Noites de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 532-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do auditório da Casa da Juventude da Tapada das Mercês à Associação das Mulheres Migrantes Angolanas (AMMA), nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 533-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ceder apoio logístico à Sociedade Futebol Clube Os Odrinhenses, no âmbito das Comemorações dos 20 anos da nova sede do Futebol Clube os Odrinhenses, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 534-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a autorização do apoio concedido à Associação Cultural e Recreativa – Furacão de Talentos e ceder gratuitamente o Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, no âmbito do “I Sarau de Ginástica de Casal de Cambra, nos termos da proposta. 
A FAVOR

13. Proposta nº 535-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Apoiar a Associação Criagente, através da cedência gratuita de duas pistas e do tanque de aprendizagem do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, nos termos da proposta. 
A FAVOR

14. Proposta nº 536-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a autorização do apoio concedido ao Grupo União Recreativo e Desportivo MTBA, no âmbito das Marchas Populares, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 537-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ratificar a autorização do apoio concedido ao Núcleo de Árbitros de Futebol da Linha de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 538-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a alteração do preço de venda ao público em consignação com a INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, para venda de publicações no MU.SA – Museu das Artes de Sintra/Livraria Municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 539-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Autorizar a comercialização do CD “20 Anos Já Cá Cantam” do grupo Real Companhia, em Postos de Turismo da CMS e outros eventos, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 540-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro no montante de 1.150,00€ à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, no âmbito do “IV Prémio Carlos Correia – Rio de Mouro Cross Run”, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 541-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar as transferências financeiras para alunos abrangidos pelo Plano de Transportes Escolares de Sintra para o ano de 2016/2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 542-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aceitar a doação de obras de arte por parte de artistas plásticos, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 543-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a assinatura do Anexo ao Acordo de Cooperação para a Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2016/2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 544-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a adesão do Município de Sintra ao sistema de pagamento com vales sociais, através da assinatura do contrato de adesão com a empresa Ticket Restaurante de Portugal, SA, para pagamento de refeições escolares, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 545-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência financeira para a Associação Centro Ciência Viva de Sintra, no montante de 25.500,00€, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 546-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a retificação do Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a associação o Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural em Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 547-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do protocolo de adesão à utilização do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT) em anexo, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 548-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Fixar o preço para os Kits de segurança e de material oficinal para o curso de Assistente de conservação e restauro da EPRPS, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 549-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 08.06.2017 que aprovou a minuta do contrato referente ao fornecimento de refeições escolares em regime de confeção local, mais lanches, com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, SA e NORDIGAL – Indústria de Transformação Alimentar, SA, nos termos da proposta.(Adenda ao contrato nº 175/2015)
ABSTENÇÃO

28. Proposta nº 550-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 08.06.2017 que aprovou a minuta do contrato referente ao fornecimento de refeições escolares em regime de confeção local, mais lanches, com a ICA – Indústria e Comércio Alimentar, SA e NORDIGAL – Indústria de Transformação Alimentar, SA, nos termos da proposta.(Adenda ao contrato nº 208/2015)
ABSTENÇÃO

29. Proposta nº 551-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o protocolo celebrado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP para cedência não onerosa da “Quinta da Fidalga” em Agualva, ratificando, com efeitos retroativos, a outorga do mesmo protocolo e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

30. Proposta nº 552-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Púbico Municipal na Regularização das instalações de Joaquim David Gil Anselmo Costa, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 553-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 03LF/2017, referente à “Prestação de serviços de limpeza na Sede, Delegações de Queluz e Cacém e Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela dos SMAS de Sintra”, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

32. Proposta nº 554-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público Limitado por Prévia Qualificação nº 08EL/2017, referente à “Empreitada de Reabilitação Estrutural dos Reservatórios de Mercês Novo”, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

33. Proposta nº 555-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público Limitado por Prévia Qualificação nº 07EL/2017, referente à “Empreitada de Remodelação da Rede de Abastecimento de Água no Bairro da Nossa Senhora da Conceição em Queluz”, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

34. Proposta nº 556-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública para expropriação de uma parte do terreno para execução da Estação Elevatória de Águas Residuais Domésticas de Santa Eulália, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR

35. Proposta nº 557-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público Limitado por Prévia Qualificação nº 06EL/2017, referente à “Empreitada de Construção do Sistema de Saneamento de Alvarinhos, Areias, Barreira, S. Miguel e Funchal – Subsistema de Barreira, S. Miguel e Funchal”, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

36. Proposta nº 558-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a incorporação de bens no património municipal, no âmbito do contrato de fornecimento em regime de comodato, instalação, manutenção e concessão de exploração mobiliário urbano de interesse público, celebrado com a JCDECAUX Portugal, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

37. Proposta nº 559-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública para constituição de uma servidão administrativa de aqueduto subterrâneo com área de 1200m2, necessária à construção da Conduta Elevatória da Cavaleira, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR

38. Proposta nº 560-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública para constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à construção da Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Bacia da Rua do Coudel e Estrada de Mem Martins, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR

39. Proposta nº 561-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Dr. António Garcia de Vasconcelos, na localidade Massamá, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

 

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 27-06-2017

1. Proposta nº 562-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Belas, para formalização de apoio no montante de 20.000,00€ para aquisição de um veículo tanque táctico florestal, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 563-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, para formalização de apoio no montante de 6.500,00€ para aquisição de um veículo ligeiro de combate a incêndios, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 564-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens ao Grupo da Marcha Popular MTBA, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 565-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à União de Freguesias de Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 566-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 567-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a cedência de um autocarro à Associação CIAPA – Centro Aeroespacial, entidade gestora do Projeto Inovar 3E E6G para deslocação de um grupo de crianças a Santarém, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 568-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a doação de um frigorífico existente no Banco de Recursos da CMS a Antónia Correia Gonçalves, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 569-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar não exercer o direito de preferência na alienação da fração “P”, correspondente ao 3º Andar 2, do prédio urbano designado por nº 5, sito na Praceta João Dinis Nunes, em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 570-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir o fogo camarário sito na Rua Fernão Mendes Pinto, nº 15 – 3º Frente, no Pendão, a Julieta Luzo-lho João e homologar a renda mensal, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 571-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir o fogo camarário sito na Rua Artur de Sousa, nº 12 – A, em Mem Martins, a Helena Maria de Barros Veiga, e homologar a renda mensal, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 572-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Associação Motard Raposeiras Sem Eira, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 573-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens ao Sporting Clube de Vila Verde, nos termos da proposta.
A FAVOR

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