Basílio Horta advertido pela Comissão Nacional de Eleições

Em nome da observância do dever de neutralidade e imparcialidade, a Coligação Eleitoral “Juntos pelos Sintrenses”, através do seu mandatário, apresentou, em Julho passado, junto da Comissão Nacional de Eleições uma queixa contra Basílio Horta, enquanto candidato do PS, por considerar que não estava a verificar-se a imprescindível separação de papéis.

Prendendo-se a primeira com a circunstância de ter sido no decurso duma iniciativa camarária a 28 de Junho – Feira do Livro e das Tasquinhas, no Parque Urbano Felício Loureiro - e em espaço próximo a ela que realizou o anúncio da sua recandidatura,  em claro aproveitamento da mobilização que ela suscitava, configurando uma clara conflitualidade entre os dois papéis, o de Presidente e o de candidato, tivemos a confirmação, no passado dia 31 de Agosto, de que nos assistia a razão.

De facto, através de correspondência electrónica recebida da CNE, foi dado a conhecer o seu parecer, sustentando que não exigindo a lei eleitoral a suspensão das funções dos titulares dos órgãos autárquicos, obriga-os, todavia, “(…) a estabelecerem uma estrita separação entre o exercício do cargo que ocupam e o seu estatuto de candidatos e proibindo a utilização daqueles para obter vantagens ilegítimas enquanto candidatos”.

Considerado que “(…) não se afigura legítimo, nem curial, que uma candidatura seja anunciada e apresentada no mesmo espaço e no decurso de um evento que foi organizado e promovido pela mesma autarquia da qual o recandidato é o presidente(…) e que “(…) A conduta descrita contribui para a confusão das duas qualidades, sendo, por isso, um comportamento suscetível de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (…)” foi deliberado “(…) advertir o candidato que, de futuro, respeite a estrita separação que deve necessariamente existir entre o exercício do cargo que ocupa e o seu estatuto de candidato, sob pena de incorrer no crime previsto e punido pelo artigo 172.º da LEOAL.”

Também a outra, relativa à publicação a 29 de junho, ou seja no dia seguinte à apresentação da candidatura, no Suplemento do Correio da Manhã (custeado integralmente pela Câmara Municipal de Sintra) várias páginas de cariz manifestamente eleitoralista, autopromovendo a sua imagem pessoal, suscitaria pela CNE advertência do mesmo teor, no sentido do Presidente se abster de assinar editoriais daquela natureza.

 

TOPO