CNE advertiu novamente Basílio Horta por violação de deveres de neutralidade e imparcialidade

A pretexto de um concurso televisivo com participação das Azenhas do Mar, a página de facebook da câmara foi utilizada para promover a do candidato Basílio Horta, num claro e lamentável exemplo de promiscuidade e favorecimento político.

Tendo dado estes factos com provados, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou agora que:

” … Presidente da Câmara Municipal de Sintra promova a remoção das publicações partilhadas em causa, constantes da página do Facebook da Câmara Municipal, suscetíveis de constituir violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade e que, no futuro, se abstenha de praticar atos que violem aqueles deveres.”.

Saliente-se que esta é a segunda advertência que Basílio Horta recebe, uma vez que aproveitou uma iniciativa camarária a 28 de Junho – Feira do Livro e das Tasquinhas, no Parque Urbano Felício Loureiro – para, em espaço próximo a ela, realizar o anúncio da sua recandidatura.

Neste caso, a CNE considerou que se tratou de

“… um comportamento suscetível de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (…)” foi deliberado “(…) advertir o candidato que, de futuro, respeite a estrita separação que deve necessariamente existir entre o exercício do cargo que ocupa e o seu estatuto de candidato, sob pena de incorrer no crime previsto e punido pelo artigo 172.º da LEOAL.”

A nossa coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES espera que, após estas advertências, Basílio Horta cesse este reiterado desrespeito pelos deveres de neutralidade e imparcialidade.

Ver o parecer emitido pela CNE (Adobe PDF)

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