Os nossos Contributos para o Plano Local de Saúde de Sintra

Assumido como um documento estratégico e dinâmico de apoio aos decisores, o Plano Local de Saúde de Sintra, elaborado pela Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, encontra-se em fase de discussão pública, aberto a diferentes contributos no sentido da sua complementaridade ou aperfeiçoamento.

Atentos a esta problemática, foi para dar resposta ao desafio colocado, que os Vereadores da Coligação "Juntos Pelos Sintrenses", apresentaram em sede de Reunião do Executivo Camarário, um documento com algumas propostas que não apenas reclamam uma intervenção mais participada da autarquia, enquanto parceira essencial - sobretudo nas áreas da referenciação da Diabetes e de promoção duma alimentação saudável, privilegiando a celebração de protocolos com instituições universitárias ou outras para uma ação transversal e abrangente -, mas também reivindicando que se assuma a preocupante escalada da violência, quer contra as mulheres, quer contra os idosos, quer entre-pares no seio da escola, como um problema de Saúde Pública e a dever merecer uma intervenção estruturada no âmbito da Saúde Mental, que é, aliás, uma das 3 áreas prioritárias contempladas pelo Plano Local de Saúde 2018_2020.

 

PLANO LOCAL DE SAÚDE  2018_2020

Assumido como um documento estratégico e dinâmico de apoio aos decisores, o Plano Local de Saúde de Sintra, agora em discussão pública, remete para o período compreendido entre 2018 e 2020.

  • Permitimo-nos começar por ressalvar que, transcorridos já 15 meses da baliza temporal que marcaria o seu início, nos faria maior sentido que contemplasse como desafio cronológico para o seu desenvolvimento o período compreendido entre 2019 e 2021, porquanto mais realista e susceptível de acomodar o cumprimento dos objectivos a que se propõe, ao invés de retroagir no tempo, sem que no seu decurso tenha havido possibilidade efectiva de os consolidar.
  • Também o facto de no texto introdutório se aludir à circunstância de alguns dos objectivos, definidos para 2017 terem ficado aquém do planeado, não apenas corrobora aquela nossa convicção de tal discrepância ficar igualmente a dever-se ao prazo encurtado para a implementação das medidas tendentes ao seu cumprimento, recomendando que o ajustamento seja considerado, como nos leva a questionar a falta de divulgação do relatório de avaliação do Plano Local de Saúde 2015_2017, o qual, segundo depreendemos, deveria ter tido apresentação em março de 2018, justificando assim o nosso pedido para que seja partilhado.
  • A circunstância de, naquilo que se refere a 2 das áreas priorizadas em termos de intervenção, a saber, a Hipertensão, como um dos determinantes das Doenças Cérebro-cardiovasculares e a Diabetes, recensearem em Sintra, percentagens inferiores à média nacional, deixando entrever, como é referido no documento, a possibilidade de haver doentes por diagnosticar e propondo-se uma melhoria dos mecanismos de diagnóstico, leva-nos a admitir a mais-valia duma participação mais efectiva da CMS, concorrendo para tais desígnios.
  • Quando aludimos a tal, pensamos quer na sua ação direta, quer interposta, tratando-se como é o caso vertente da CMS, duma parceira essencial.

E é nesse âmbito que defendemos que se veja garantido pela autarquia um entrosamento crucial com as Juntas de Freguesia para que, mobilizadas pelos mesmos propósitos, desenvolvam, por sua iniciativa, acções tendentes ao cumprimento do proposto, sempre articuladas com os Centros de Saúde, ou que sejam incubadoras e facilitadoras de outras a promover por algumas das instituições residentes na sua área territorial, assumindo-se outras como destinatárias privilegiadas das mesmas.

  • Ainda nesta linha de reflexão, sendo a qualidade nutricional das refeições um dos eixos estratégicos de atuação entre as políticas saudáveis que concorram para a diminuição da incidência daquelas patologias e encontrando-se as IPSS de apoio à infância e aos idosos fora da malha de influência da autarquia em matéria de controlo do que é servido, com enfoque particular a recair nas quantidades de sal, açúcares e gorduras saturadas, aquilo que julgamos ser de preconizar sustentar-se-ia na dinamização de uma “bateria” de acções de formação a cargo de nutricionistas, que adequariam a sua abordagem aos públicos-alvo em causa, por via, hipoteticamente, de um protocolo de colaboração com a Escola Superior de Tecnologia da Saúde ou outra instituição universitária, competindo às Juntas de Freguesia a sua articulação.
  • Com base na mesma filosofia, a referenciação precoce de casos de diabetes poderia alargar-se por via de rastreios a realizar-se com carácter regular nas escolas e demais instituições, porventura também através de parceria com Escola Superior de Enfermagem ou com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, com posterior encaminhamento para o médico de família, sempre que justificável.
  • Se, a par disto, a autarquia mobilizasse os demais parceiros a colocarem o enfoque na promoção duma vida saudável, incentivando-os a reflectir sobre as questões conexas, a leccionar tais matérias, a implementar acções que para tal contribuam numa lógica abrangente, assim consagrando que o tema fosse falado e vivido quase obsessivamente, como uma missão, acreditamos que a atenção que sobre ele recairia, geraria uma consciencialização eficaz e eficiente, podendo chegar-se ao ponto de eleger 2021 como Ano Municipal da Alimentação/Vida Saudável, para cuja concretização deveriam desaguar múltiplas iniciativas.
  • A circunstância do fenómeno da violência se ter tornado pelas piores razões um tema omnipresente, com os números alarmantes de vítimas de violência doméstica a merecer um enfoque especial nos últimos dias, mesmo se nos deve merecer reflexão não apenas a violência sobre as mulheres, mas igualmente sobre os idosos e ainda interpares em ambiente escolar, deixando entrever os sintomas duma preocupante doença social, ameaçadora dos fundamentos de sociabilidade e da subversão de valores fundamentais, leva-nos a considerar que esta quase pandemia se deverá enquadrar num problema de saúde pública.
  • Efetivamente, a violência atinge, atualmente, patamares patológicos que poderão ver-se englobados numa questão de saúde mental, sendo imprescindível uma intervenção transversal que, mais do que punir, coloque o foco em prevenir para evitar.  
  • Assim, para além dos programas de intervenção em meio escolar, no que se refere à pedopsiquiatria, seria de considerar o alargamento da sua intervenção aos membros da família.
  • Também se deveria equacionar a celebração de novos protocolos com entidades credenciadas relativamente a este fenómeno, nomeadamente a APAV, o IAC, etc., de forma a desenhar e programar uma intervenção pedagógica, desde idade precoce, que prevenisse, quer a replicação, por decalque, quer a ocorrência de novos fenómenos e, nesta matéria, também a autarquia poderia e deveria dar um contributo essencial.
  • Ou somos mais e somos muitos a fazer mais e melhor ou corre-se o risco desta doença psicossocial ir debilitando o todo social e de serem apenas paliativos os cuidados que se lhe reservam.
  • Ao contemplar a Saúde Mental como uma das três áreas prioritárias, deveria, também, o Plano Local de Saúde, a nosso ver, concorrer para a intervenção estruturada nestas manifestações de desconformidade social que as diferentes formas de violência representam e colaborar na estratégia geral para o sucesso terapêutico que se reclama.

Coligação  “JUNTOS PELOS SINTRENSES”  

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